Agência Câmara
Serviço de informações da Secretaria de Comunicação Social, que divulga as atividades parlamentares que ocorrem nesta Casa.
Aslegis
Associação dos consultores legislativos e de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados.
Associação dos Funcionários do TCE-PE
Site da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Informações úteis a categoria.
Avaliação do Novo Código Civil
Notícia com comentários sobre o novo Código Civil.
Biblioteca do Senado Federal
Disponibiliza pesquisa online na base de dados.
Breves Comentários Acerca do Novo Direito das Obrigações
Comentários ao Novo Direito das Obrigações no Novo Código Civil Brasileiro.
Câmara dos Deputados
Compõe com o Senado Federal, o Congresso Nacional, responsável pela elaboração das leis brasileiras.
Código Civil
Mostra o código na íntegra. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Foi revogado em 10 de janeiro de 2003.
Código de Defesa do Consumidor
Apresenta o Código dividido em tópicos.
Código de Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a proteção do consumidor. Na íntegra.
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresenta este código na íntegra. Lei n. 8.078/90. Publicado pelo Ministério da Justiça.
Código de Trânsito Brasileiro
Disponibiliza o código na íntegra, em HTML ou para download.
Código Nacional de Trânsito
Comentários sobre esta lei, com resumo ilustrado e links
Código de Trânsito Brasileiro Lei n. 9.503
Página da Presidência da República. Mostra o código na íntegra.
Código Penal
Disponibiliza o código na íntegra. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Comentários Sobre o Novo Código Civil
Reúne artigos de especialistas sobre algumas mudanças implentadas com o novo Código Civil.
Congresso Nacional
Acesso aos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Constituição Federal de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil. Composta pelo texto integral promulgado em 5 de outubro de 1988 e Emendas Constitucionais posteriores.
Contas da Câmara dos Deputados
Permite acompanhar pela Internet o quanto cada deputado gasta com verbas indenizatórias (verbas públicas). Consulta por nome do deputado, por partido ou por Estado.
Contas Públicas
Contas públicas, cumprimento da Lei Federal 9.755/98 do TCU. Balanços, balancetes, despesas, receitas, demonstrativos, orçamentos, compras, licitações, recursos, tributos, Ministério Público Federal e tc... Joaçaba, SC.
Diário do Senado Federal
Além de incluir edições deste periódico, apresenta o Jornal do Senado e a agenda do dia.
Instituto Legislativo Brasileiro
Órgão supervisionado do Senado Federal, incumbido do planejamento, execução e avaliação das atividades de formação, treinamento e capacitação de recursos humanos da Casa.
InterLegis
Rede de comunicação e informação entre os parlamentares brasileiros e a sociedade. Contém leis federais e base de pronunciamentos.
Lei de Execução Penal
Informa sobre a Lei nº 7.210/84 e o sistema penitenciário, com estatísticas prisionais, jurisprudência, artigos, livros e eventos jurídicos.
Lex Legal
Leis federais de 1998.
Novo Código Civil
Disponibiliza este código na íntegra. Entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, segundo a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Novo Codigo Civil
Disponibiliza o código no íntegra, em HTML ou para download, artigos sobre as mudanças introduzidas e comentários de especialistas.
Novo Código Civil
Reúne artigos que abordam as mudanças introduzidas com o Novo Codigo Civil.
Novo Código Civil
Apresenta as principais mudanças introduzidas pelo novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. Especial da Folha Online.
Novo Código Civil
Destaca as principais mudanças introduzidas com o novo Código Civil e disponibiliza o documento na íntegra para download.
Política Global
Tem o propósito de trazer ao conhecimento público o cotidiano do poder legislativo.
Protesto contra Lei n.º 9.454/97
Apresenta e protesta contra esta lei que regulamenta o registro de identidade civil.
Rádio Senado - DF
Agenda do Senado e Voz do Brasil.
Senado Federal do Brasil
Inclui explicações sobre o processo legislativo; o orçamento da União; lista de senadores, livros e documentos.
Sislex - Legislação Previdenciária
Acervo de Legislação, Jurisprudência e Pareceres do interesse da Previdência e Assistência Social Pública do Brasil.
Soleis: Legislação Federal
Apresenta leis por assunto, súmulas, emendas constitucionais, sentenças, calendário de datas comemorativas e links de utilidade pública.
Super TCE Home Page
Dedicado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Informações sobre a lei de responsabilidade fiscal, obrigações das prefeituras, câmaras e demais órgãos dos municípios, licitações, contabilidad e, dicas, leis aplicáveis a administração pública, modelos etc...
Tribunal de Contas da União - TCU
Responsável pela fiscalização do emprego do dinheiro público na esfera federal.
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Atas das Sessões, serviço de apoio ao jurisdicionado, programa de gestão para a qualidade total, cidadão zelando pela sociedade, publicações, arquivos disponíveis etc.
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Histórico, estrutura, legislação, notícias e outras informações. Maceió, AL.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
História do Tribunal, biografia dos conselheiros, sua atribuição e atuação.
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Site oficial, contendo informações institucionais, consulta a processos, acórdãos e pareceres, orientações técnicas e legislação atualizada.
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Home page oficial do órgão responsável pelo terceiro maior orçamento da União.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
O TCM realiza a fiscalização das contas municipais através do auxílio as Câmaras Municipais.
Tribunal de Contas - BA
História da instituição, Legislação, consulta processual, atuação e notícias
Tribunal de Contas - DF
História da instituição, composição do plenário e consulta a documentos e processos.
Tribunal de Contas - ES
Tribunal de Contas - GO
Legislação, consulta processual, notícias e serviços.
Tribunal de Contas - MA
Composição do plenário, lei orgânica, regimento interno e histórico da instituição.
Tribunal de Contas - MG
Legislação, súmulas, constituição mineira, lei 8666, composição.
Tribunal de Contas - MS
Fiscaliza a aplicação do dinheiro público.
Tribunal de Contas - MT
Atuação, informações institucionais e legislação.
Tribunal de Contas - PB
Posição de processos; decisões; boletim informativo e serviços aos juridicionados.
Tribunal de Contas - PE
Dados institucionais, processos, serviços ao cidadão e noticiário.
Tribunal de Contas - PI
Tribunal de Contas - PR
Lista suas sedes, atribuições e atuação.
Tribunal de Contas - RJ
Tribunal de Contas - RN
História e composição da instituição, consulta de processos e como fazer denúncias.
Tribunal de Contas - RO
Histórico da instituição, composição do plenário, legislação e lista de ex-governadores do Estado.
Tribunal de Contas - RR
Legislação, composição administrativa e lista de tribunais.
Tribunal de Contas - RS
Decisões, relatórios, concursos e licitações.
Tribunal de Contas - SC
Atuação e regimentos, estrutura organizacional, consultas de processos e publicações.
Tribunal de Contas - SP
Fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial do Estado.
Tribunal de Contas - SE
Consulta processual, legislação, pautas de sessões e organização administrativa.
Tribunal de Contas - TO
Apresenta suas ações no controle externo da administração financeira e orçamentária do Estado.
Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região
Consulta processual, jurisprudência, legislação, licitações e notícias.
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